Na manhã da quinta-feira 19 de Novembro de 2019, a Polícia Federal executou uma nova fase da Operação Faroeste, fato este que levou ao afastamento de alguns desembargadores e juízes. A Operação se desencadeou para investigar um esquema de facilitação em decisões judiciais que garantiam legitimidade às vendas de algumas terras na região oeste da Bahia, estima-se que a fraude tenha sido praticada em cerca de 800 mil hectares nas terras da região oeste do estado.
A articulação da operação culminou no afastamento dos desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, presidente afastado do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, José Olegário Monção Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago, e ainda os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.
O cenário da advocacia na região baiana se tornou ainda mais desmotivador diante de tantos escândalos envolvendo profissionais da justiça brasileira. Os caminhos sinuosos e oblíquos da advocacia já trazem aos advogados veteranos e iniciantes o grande desafio de advogar num ambiente hostil, além do vasto número de profissionais atuantes e ainda os numerosos profissionais em formação.
A variedade de casos de corrupção, falta de reconhecimento que ainda se somam ao descaso e transgressão por parte dos profissionais da área que deveriam contribuir para o crescimento da profissão e tornar mais adequado o ambiente no Brasil para a advocacia tornam a profissão uma atividade para guerreiros, que diante de tanta hostilidade e descaso permanecem firmes para defender os direitos da sociedade.
É desafiador o cenário que os advogados enfrentam para exercer a profissão no país, sobretudo os profissionais que atuam no estado da Bahia na seccional baiana, pois fora todos os percalços mencionados, os profissionais ainda precisam lidar com a chacota que atormenta o judiciário frente a tantas denúncias de corrupção.
A população se demonstra cansada de tantos escândalos e casos de deturpação por parte daqueles que deveriam lutar e resguardar o direito da sociedade, na Bahia o descrédito aumenta a cada notícia de mais desvios e adulterações envolvendo os profissionais de justiça.
A profissão do advogado é considerada pela Carta Magna em seu artigo 133, que assevera: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (BRASIL, 1988).
Para que os advogados cumpram a tarefa de defender os cidadãos, é preciso que suas prerrogativas sejam respeitadas e defendidas pelo órgão da categoria, mas atualmente alguns profissionais reclamam tais direitos, trazendo a alegação de que diante do cenário brasileiro onde advogar se tornou fatigante em todos os aspectos, não se tem obtido o apoio esperado.
Com o descompasso entre demanda e oferta, os profissionais deste ramo encontram cada vez mais dificuldades em se manter nessa profissão, a defasagem no poder judiciário e os escândalos envolvendo profissionais da área que deveriam defender o país e os colegas, torna-se ainda mais desafiador exercer a advocacia no Brasil.
Há tempos a advocacia baiana vem sofrendo grandes dificuldades para manter o respeito e a ordem à classe profissional. Se em todo o país ocorrem os empecilhos, há quem diga que na seccional baiana os problemas são ainda maiores.
É complicado atuar num cenário como o relatado, a desmotivação termina tomando conta de alguns advogados que atuam de maneira contundente e profissional, de maneira honesta levam a igualdade e dignidade na defesa dos direitos da população, mas acabam sendo alvo do descrédito ante tantas articulações criminosas da justiça.
A Operação Faroeste objetivou a desarticulação de esquemas de corrupção outrora praticados por organizações criminosas compostas por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, advogados e produtores rurais que, em parceria atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano. Os profissionais envolvidos são acusados de dissimular, através de “laranjas”, benefícios outorgados licitamente. Encontram-se em andamento as apurações acerca dos crimes de corrupção ativa, passiva, organização criminosa, desvio e lavagem de dinheiro.
Tantas desordens no judiciário provocam máculas e difamação por parte da sociedade, que já não se sente segura para confiar num sistema que abriga alguns corruptos criminosos.
Na verdade, todos esses acontecimentos, além de nascer na sociedade um sentimento de desconfiança, tem feito com que muitos advogados desistam da profissão, pois não bastasse a morosidade dos processos judiciais com infindáveis recursos, ainda contam com alguns magistrados com intenções criminosas.
O que acontece no judiciário baiano é o reflexo do Brasil, pois não é de agora que o judiciário tem sido solapado por criminosos que usam togas. Infelizmente alguns magistrados têm colocado suas paixões acima de tudo, a ganância por mais recursos em detrimento do interesse da sociedade, tem sido o pano de fundo para corruptos no judiciário. A lei deve imperar, e os interesses criminosos de alguns magistrados não podem colocar a sociedade refém.
O judiciário baiano possui grandes magistrados comprometidos com a sociedade, no entanto, um pequeno grupo descompromissado, tem colocado em dúvida esse sistema.
E o que a Ordem dos Advogados do Brasil na referida seccional tem feito para mudar esse cenário?
Infelizmente, a OAB tem agido de maneira “politicamente correta”, publicando algumas notas de repúdio, mas somente isso não é suficiente.
Sua atitude deve ser de protagonista, mais enérgica, no sentido de deixar claro que sua função constitucional será exercida na medida que o judiciário destoar de sua competência. O advogado precisa ter o sentimento de que há um respaldo frente este quadro assustador que o judiciário passa.
É inaceitável que os advogados tenham que atuar nesse contexto com tantos percalços no judiciário brasileiro, no estado da Bahia então, há muito anos os advogados enfrentam uma árdua tarefa para fazer com que os direitos dos cidadãos sejam preservados.
Tantos casos de corrupção sendo revelados terminam impactando na atuação do advogado que por sua vez já encontra grandes dificuldades devido a numerosa concorrência, lentidão e burocracia nos processos e ainda situações como a da Operação Faroeste envolvendo diversos profissionais da justiça baiana.
Espera-se que futuramente a Ordem dos Advogados do Brasil na Secção Bahia tenha uma postura de resguardar os direitos constitucionais da população bem como dos profissionais que atuam no estado diante de tamanha adversidade na categoria.
Os fatos que agora colocam a justiça baiana em destaque negativo, nada mais são do que o reflexo da justiça brasileira visto não ser de hoje os numerosos casos de corrupção e desvirtuosidade por parte daqueles que deveriam contribuir para uma sociedade justa e igualitária.
Os profissionais da classe e a sociedade brasileira clamam por mais clareza e eficiência na atuação do Judiciário, sendo inaceitável que profissionais incumbidos de defender e lutar pelos direitos do cidadão sejam pegos em desvios e tramóias que favorecem apenas as paixões e soberba próprias.
O trabalho do advogado é defender e cuidar dos direitos da população contribuindo para um país de igualdade e justiça, apurando cada condenação e sentença, vislumbrando tornar justa cada decisão.
A dignidade e direitos da população devem ser preservados, o advogado por muitas vezes deve valer-se de suas garantias profissionais para ajudar na finalidade principal da advocacia que é defender e tornar justo o atendimento que a população recebe, estreitando a relação do povo com o judiciário.
Na advocacia assim como em todas as demais profissões componentes no Brasil, existem os profissionais éticos e contribuintes para o crescimento e bom andamento da classe, e os maus profissionais que utilizam de condutas consideradas desvirtuosas e que prejudicam toda a categoria trazendo descrédito por parte da população.
Espera-se que a OAB seja mais expressiva no sentido de apoiar a atuação dos advogados e a asseveração dos direitos da população, que não tem a quem recorrer, senão aos profissionais de justiça.
Referências bibliográficas
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